Pensar & Repensar
UMA VISÃO HETERODOXA DO PROCESSO - 17
10/05/2012
O Governo Médici resume todo o drama do movimento de Março de 1964. Levado a cabo para impedir a desnaturação do Estado e a tomada do poder pelos comunistas aliados aos que pretendiam implantar a República Sindicalista sonhada por Brizola, as forças que impulsionaram aquele movimento tiveram de haver-se com problemas tanto na área civil quanto na área militar. O Governo Castelo Branco defrontou-se desde o início com as reservas, se não com a hostilidade, do empresariado urbano e dos grandes proprietários de terra. Mais importante, porém, para que se possa compreender o processo que terminou a 1º de Janeiro de 1979, é ter presente que os Presidentes Castelo, Costa e Silva e Médici tiveram de fazer face a oposições no seio do Exército, sobretudo.
Castelo Branco, um liberal, precisou enfrentar a pretensão de alguns Generais de dar ao movimento direção contrária à que ele desejava. O exemplo mais gritante foi a posição do General Mourão Filho, recusando-se a obedecer a uma ordem do Superior Tribunal Militar. Também o General Justino Alves Bastos, que comandava o III Exército, teve a intenção de apelar aos “granadeiros” para impedir que a Revolução fosse desvirtuada. Convém lembrar que, no dia 31 de Março, o General Justino comandava o IV Exército e só aderiu ao fim da tarde daquele dia. Vencida essa oposição, Castelo Branco soube impor ao corpo de Oficiais-Generais sua autoridade − contestada, no entanto, por um grande número de Coronéis, Majores e Capitães que fizeram do Ministro da Guerra, depois do Exército, General Costa e Silva, seu candidato à sucessão de Castelo Branco.
A resistência à idéia de Castelo Branco de fazer de um civil seu sucessor não é a única marca registrada dessa oposição que representava o que chamei várias vezes de Partido Fardado. Mais que os Oficiais superiores (Coronéis e Tenentes-Coronéis), foram Capitães e Tenentes – que tomaram a si, nos IPMs instalados para investigar atos subversivos de corrupção em todos os campos (também em algumas Universidades e Colégios de Aplicação) – os que criaram as maiores dificuldades para o primeiro Presidente do período militar. O Presidente Castelo Branco só pôde controlar o ímpeto desses jovens Oficiais com a edição do Ato Institucional nº 2, quando a Comissão Geral de Investigações teve condições de dirigir, de fato, os processos contra corruptos e subversivos (não havia, ainda, luta armada organizada).
O Governo Costa e Silva, mais preso à Constituição que o seu antecessor, teve, desde o anúncio de sua candidatura, o apoio do empresariado. Já antes de sua posse, a oposição armada dera sinal de si com o atentado no aeroporto de Recife, vitimando um Almirante. Costa e Silva enfrentou, no regime constitucional, as manifestações de rua que foram num crescendo – fosse em virtude da existência de estudantes que, por “excedentes”, não conseguiam matricular-se nas faculdades de sua escolha, fosse contra a “ditadura militar” e contra o “imperialismo norte-americano” − embora, como assinalado no artigo anterior, a Imprensa fosse livre, os Tribunais igualmente e, sobretudo, o habeas corpus fosse a garantia de que não haveria abuso de autoridade ao se tentar evitar a desordem. Muitos foram os que, considerados presos políticos, foram soltos antes de Dezembro de 1968, inclusive de quartéis, por ordem judicial, atendendo a pedidos de habeas corpus.
Costa e Silva e os Comandos militares não tiveram condições institucionais nem pessoais de conter a revolta nos quartéis quando a Câmara dos Deputados negou permissão para que o Deputado do MDB que pronunciara infeliz discurso considerado ofensivo às Forças Amadas fosse processado pelo Supremo Tribunal Federal. Seguiu-se, como visto − num ambiente tenso, quando em praticamente todas as unidades militares havia um sentimento de revolta − a edição do Ato Institucional nº 5, que marcou a segunda fase do processo: aquela em que, de fato, a total liberdade de expressão e, este o ponto essencial a meu ver, o habeas corpus para os crimes contra a segurança nacional foram suspensos.
Se o AI-5 foi o recurso pensado para coibir as manifestações de rua e permitir um combate mais intenso à subversão, serviu também para impedir que o Partido Fardado rompesse a ordem hierárquica das Forças Armadas. Foi amparado nele, como visto, que a Junta Militar que assumiu o poder quando do impedimento físico de Costa e Silva reafirmou a autoridade dos Generais sobre os jovens Oficiais com a edição do AI-17 e o decreto da expulsória. Dado o avolumar das ações armadas, especialmente, nesta fase do processo, de assaltos a bancos e a quartéis − sendo de ressaltar o ataque ao QG do II Exército em que morreu um soldado −, o combate aos inimigos do regime passou ao primeiro plano das preocupações do Governo.
A bem da verdade, é preciso dizer que, da mesma forma que o Presidente Costa e Silva foi surpreendido em Belo Horizonte pela votação da Câmara dos Deputados, não havia, nesta primeira fase da censura à Imprensa e do combate à luta armada, órgãos institucionalizados encarregados dessas atividades. Os primeiros censores que chegaram à redação do jornal “O Estado de S. Paulo” eram funcionários da Divisão de Diversões Públicas da Secretaria de Segurança. Depois, o responsável pela censura foi um Coronel servindo na II Região Militar, havendo um funcionário estadual encarregado de notificar as redações do que não poderia ser publicado. Só quando o Governo Médici ia a meio é que a Polícia Federal em São Paulo assumiu essa função, controlada sempre por Brasília.
Duraram pouco as esperanças − motivadas, como dissemos, pelo primeiro discurso proferido por Médici − de que a longa noite hobbesiana estivesse chegando ao fim. Semanas depois de assumir, o Presidente veio a São Paulo e proferiu um discurso duro, não deixando dúvidas de que, dadas as circunstâncias, tudo continuaria como tinha sido até então.
O combate à subversão armada, quando pensamos em termos de organização, foi improvisado. O exemplo de São Paulo é, desse ponto de vista, ilustrativo de como o Governo foi apanhado de surpresa por seus adversários. Quando os assaltos a bancos começaram a ganhar intensidade, verificou-se que havia descoordenação na apuração dos fatos: DOPS, Polícia Federal, Exército, Marinha e Aeronáutica acorriam aos locais assaltados e os que chegavam primeiro procuravam conduzir as investigações sem dividir informações com os demais órgãos. Logo, para corrigir os erros, constituiu-se a Operação Bandeirantes, que se defrontou desde o início com a burocracia estatal: não podia ser, digamos, um centro de custos, portanto, não tinha verbas para alimentar as operações de busca, apreensão e investigação. O assassinato de um industrial, à plena luz do dia numa praça movimentada de São Paulo, permitiu que soubéssemos que ele fora o responsável pela arrecadação de fundos privados que alimentavam a Operação. O passo seguinte, para atender à regra burocrática, foi a constituição dos Doi-Codi, que não eram órgãos do Exército mas, sim, subordinados ao Ministério do Exército. Da mesma maneira que na Argélia, quando da guerra do Exército francês contra a Frente de Libertação Nacional argelina, esses órgãos repressivos foram, lentamente, ganhando autonomia. Esse fato nos ajuda a compreender o Governo Médici.
Médici governou com o apoio silencioso de boa parte dos empresários − em boa medida devido à política econômica que pôs em prática com o objetivo de sustentar o desenvolvimento e jugular, quanto possível, a inflação. No campo do desenvolvimento é de assinalar os empréstimos do BNDE (ainda não era BNDES) que foram concedidos a algumas empresas consideradas estratégicas. Em uma época em que a correção monetária tornava praticamente impossíveis quaisquer empréstimos destinados à produção, esse setor foi agraciado com uma correção monetária bem abaixo da em geral praticada. No campo da inflação, entrou para os registros da “pequena história” a decisão do Ministro da Fazenda, Delfim Netto, fixando a certa altura a inflação em 13% − e a ela se chegou.
Não apenas os empresários apoiaram Médici. Seu governo foi o do ”milagre”, que Delfim Netto procurou descaracterizar como tal, dizendo a certa altura que o progresso que se observava era produto do sacrifício dos brasileiros. O prestígio de Médici − grande o bastante para que o Ministro Jarbas Passarinho sugerisse que ele se candidatasse à reeleição − repousava no pleno emprego e no fato, hoje esquecido, de que concedeu a aposentadoria aos empregados rurais e, mesmo sem registro empregatício em carteira, aos com mais de 60 anos. A quantia decretada era pequena, mas o suficiente − como me disse um jangadeiro do Ceará − para que os favorecidos se sentissem desafogados. Para não falar de um elemento que se diria mexer com o inconsciente coletivo, que era a paixão de Médici por futebol e, coisas da Fortuna (pensando em Maquiavel), o ter dado palpite certo sobre o jogo final da Copa em que o Brasil se sagrou tricampeão.
É preciso ter serenidade na avaliação da política externa do Governo Médici. Quando de sua visita a Washington, ouviu de Nixon, no jantar oficial, que para onde se inclinasse o Brasil iria toda a América Latina. Frase que provocou a irritação em muitos círculos militares em Brasília, pois transmitia a impressão de que o Brasil pretendia ser hegemônico na América Latina atrelado à política norte-americana. O “elogio”, feito com segundas intenções, pode-se dizer, levou Médici a decretar a ampliação da extensão das águas territoriais para 200 milhas, provocando a irritação do Departamento de Estado norte-americano e, por coincidência ou não, a posterior revisão do Direito do Mar, consagrando as tradicionais três milhas, mas criando zona marítimas em que o direito de exploração econômica exclusivo era reconhecido aos Estados marítimos. Não poderá, por outro lado, ser esquecida a descortesia, para não dizer mais, do Presidente da Argentina, General Lanusse, quando de sua visita oficial ao Brasil. A praxe diplomática obriga a que cada Presidente comunique ao outro seu discurso antes que seja lido nos jantares oficiais. A troca prévia de discursos se deu entre os Presidentes, mas, para surpresa de Médici, durante a solenidade Lanusse proferiu outro discurso totalmente distinto, em que elogiava o processo de democratização que ele mesmo, Lanusse, conduzia na Argentina, numa evidente alusão ao Brasil. Lanusse não se limitou ao discurso em Brasília. Em São Paulo, insistiria na mesma tônica. A intenção hostil era evidente. Médici silenciou, mas não deixou de manifestar a pessoas de sua confiança sua irritação com aquilo que considerava uma ofensa.
Talvez a decisão mais difícil que Médici foi obrigado a fazer tenha sido a escolha de seu sucessor, já que mais de um General aspirava chegar à Presidência. É importante lembrar que seu Ministro do Exército era o General Orlando Geisel. As informações que chegavam às redações dos jornais eram de dois tipos: umas, evidentemente destinadas a promover a candidatura do General Ernesto Geisel, irmão mais moço de Orlando. Outras, dando conta de que o General Orlando esforçou-se, usando inclusive sua autoridade de Ministro, para impor a candidatura do irmão. Notícias sobre a sucessão foram logo censuradas a pretexto de que a situação era confusa e seria melhor não turvar mais as águas.
Médici, finalmente, optou pelo General Ernesto Geisel. Correu à época que o escolhera depois de receber a informação de que o General Ernesto não mantinha mais ligações com o General Golbery do Couto e Silva. Informação que se revelou falsa, logo depois. No Congresso, Geisel foi eleito sem maiores problemas, obtendo 400 votos contra 76 dados à chapa de oposição (MDB) - composta por Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho –, 20 votos em branco e 6 abstenções.
É curioso notar que, após a candidatura Ernesto Geisel ter sido anunciada, o que chamaríamos de “comitê de propaganda” cuidou de fazer chegar à Imprensa informações sobre a vocação democrática do candidato, lembrando, inclusive, que, na crise da renúncia de Jânio Quadros, em 1961, como chefe a Casa Militar do Presidente em exercício, teve uma atitude discreta de respeito à Constituição.
Ao assunto voltaremos.
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